11h30 Sala D - Justiça

Moderação

Maria Eduarda Gonçalves, ISCTE
Jorge Bacelar Gouveia, CEDIS, U. Nova de Lisboa

Comunicações

Arbitragem Tributária: a realização da Justiça no Estado-de-Direito
Rui Morais, Centro de Estudos e Investigação em Direito
Insolvência de empresas e atuação dos tribunais: desafios e tensões entre a lei e a sua aplicação - Ver Apresentação
Catarina Frade, Centro de Estudos Sociais
TESTOR - A produção instantânea da PROVA
Irene Portela, Centro de Investigação Jurídica Aplicada
Casebook on European Law and Private Law - Ver Apresentação
José Caramelo Gomes, IJP - Instituto Jurídico Portucalense
Dimensions of Evidence in European Civil Procedure - Ver Apresentação
Tomaz Kerestes, IJP - Instituto Jurídico Portucalense
Psiquiatrização do Direito Penal, Juridicização da Psiquiatria e uma terceira via
Rita do Rosário, CIDPCC, FD-U. de Lisboa
A crença/convicção no contexto judicial
Rui Soares Pereira, IDPCC, FD-U. de Lisboa
O impacto da Agenda Eletrónica Europeia nas soluções de interoperabilidade administrativa - uma perspetiva jurídico-constitucional
Joana Rita Abreu, Centro de Estudos em Direito da União Europeia